Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM

de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.

Trabalho noturno justifica pagamento de adicional

servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno e horas-extras

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma criança portadora de paralisia cerebral 11 latas de

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um

Débito fiscal exclui empresa do programa

contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

Comprador tem direito a tomar posse de imóvel adquirido em leilão

Os membros da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram os efeitos de ordem judicial

Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados

De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Dúvidas podem ser dirimidas por telefone

Mato Grosso efetuarem seu recadastramento, a fim de atualizar o banco de dados da Instituição e evitar eventuais irregularidades.

Definida data de nova fase do concurso para juízes

para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso já foi anunciada pela Comissão Organizadora do certame.

Determinado prosseguimento de licitação para obras em rodovia no estado do Mato Grosso

A licitação tem custo estimado de cerca de R$ 34 milhões.

Liminar garante direito à saúde em Sorriso

e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil

Mantida apreensão de táxis que faziam transporte irregular sem alvarás

Públicos do Estado de Mato Grosso porque, no momento da abordagem, circulavam com passageiros pela Rodovia BR-163, sem alvarás.

Atendimento home care deve ser disponibilizado a criança

O Estado de Mato Grosso deverá arcar com as despesas do tratamento de uma criança pelo sistema home

Tribunal Pleno acolhe nove ações contra deputado

Deputado e mais dez pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de

Mantida condenação a ex-prefeito por práticas irregulares

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve

Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, à unanimidade, recurso

Exigir cheque caução para atendimento hospitalar caracteriza coação moral

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a extinção de uma ação de